Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um conflito negativo de

Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.

Embargos de declaração em HC.

Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

O Estado de São Paulo tem responsabilidade solidária por dano ambiental resultante da construção de

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Súmula nº 310 - Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Intervenção Federal. Estado do Paraná. Ação de Reintegração de Posse

Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

Medida tem previsão constitucional.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos concurseiros e ainda embrionário em terra tupiniquim. Ousamos entrementes, propor um novo papel ao Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua

Tribunal suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras para policiais civis

Despesa não prevista seria de R$ 8 milhões por mês

Advogada barrada em tribunal entrará com ação judicial contra o Estado

Usando saia pouco acima do joelho, ela foi impedida por militares de entrar no local

Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição

Prefeito foi flagrado quando portava uma arma de fogo sem autorização e sem registro em uma rodovia de outro município

Assaltante de bordel no sul do Estado tem pena confirmada pelo Tribunal

O acusado foi à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, mais multa, por crime de roubo executado com ajuda de comparsa.

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de violação aos princípios constitucionalmente assegurados do contraditório e da ampla defesa.

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

Intimação de credores com penhoras preferenciais e de suposto condômino de imóvel em estado de